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TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9db03f9 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. Ante a natureza jurídica da Ré de associação privada (id 7d8bb53), aplica-se a teoria maior para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC. Conforme jurisprudência deste tribunal, o mero inadimplemento das verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração. Assim, resta forçoso indeferir o requerimento da Autora, na forma apresentada. Intime-se a Exequente para vista do presente, bem como para que forneça meios NOVOS E EFETIVOS de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o feito será sobrestado por 2 anos, dando-se início a fluência do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito. aa NOVA IGUACU/RJ, 10 de setembro de 2026. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATASHA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
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