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Publicações do processo
0100703-32.2020.5.01.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e678437 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o requerimento id cc304e0 de expedição de alvarás; Considerando o entendimento do juízo de que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que, quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve-se dispensar o presente requisito, à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente; Assim, declara-se a desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução. 1- Determino a intimação das partes para ciência, devendo a parte autora, ainda, apresentar conta bancária para recebimento de eventuais valores liberados. 2- Silentes as partes, será expedido à reclamante ofício-alvará para transferência dos depósitos judiciais SISCONDJ (valores transferidos da 79VTRJ no nome da arrematante PATRICIA PEREIRA DE LIMA LEVY e valores bloqueados de VILMA PEREIRA GUERRA) para a conta a ser informada. 3- Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores devidos; RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO CUSTODIO
Intimação
TRT1 · 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e678437 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o requerimento id cc304e0 de expedição de alvarás; Considerando o entendimento do juízo de que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que, quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve-se dispensar o presente requisito, à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente; Assim, declara-se a desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução. 1- Determino a intimação das partes para ciência, devendo a parte autora, ainda, apresentar conta bancária para recebimento de eventuais valores liberados. 2- Silentes as partes, será expedido à reclamante ofício-alvará para transferência dos depósitos judiciais SISCONDJ (valores transferidos da 79VTRJ no nome da arrematante PATRICIA PEREIRA DE LIMA LEVY e valores bloqueados de VILMA PEREIRA GUERRA) para a conta a ser informada. 3- Remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores devidos; RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILMA PEREIRA GUERRA
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