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Publicações do processo
0100702-94.2023.5.01.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 4ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100702-94.2023.5.01.0033 DESTINATÁRIO: CRISTIAN DE OLIVEIRA CORREA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO DA RÉ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da existência de acúmulo de funções pressupõe que seja exigido do empregado esforço extraordinário ou diferenciado, entendido este como aquele que demanda capacidade acima do que foi contratualmente ajustado, com acréscimo de jornada e assunção de tarefas que excedam em responsabilidade, ônus que compete ao reclamante comprovar, na forma do art. 818, I, da CLT. RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus de prova da jornada de trabalho, quando impugnados os controles de ponto, devendo comprovar, de maneira robusta e convincente, que os documentos colacionados não correspondem à realidade. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, e DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para, excluindo da condenação o pagamento de indenização pelo intervalo intrajornada, assim como o pagamento de um plus salarial pelo acúmulo de funções, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.433,53, calculadas sobre o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência, ficando a ré, por corolário, excluída do pagamento de honorários advocatícios. Dispensada a parte autora do recolhimento de custas, face a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIA Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN DE OLIVEIRA CORREA
Intimação
TRT1 · 4ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100702-94.2023.5.01.0033 DESTINATÁRIO: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO DA RÉ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da existência de acúmulo de funções pressupõe que seja exigido do empregado esforço extraordinário ou diferenciado, entendido este como aquele que demanda capacidade acima do que foi contratualmente ajustado, com acréscimo de jornada e assunção de tarefas que excedam em responsabilidade, ônus que compete ao reclamante comprovar, na forma do art. 818, I, da CLT. RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus de prova da jornada de trabalho, quando impugnados os controles de ponto, devendo comprovar, de maneira robusta e convincente, que os documentos colacionados não correspondem à realidade. ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, e DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para, excluindo da condenação o pagamento de indenização pelo intervalo intrajornada, assim como o pagamento de um plus salarial pelo acúmulo de funções, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.433,53, calculadas sobre o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência, ficando a ré, por corolário, excluída do pagamento de honorários advocatícios. Dispensada a parte autora do recolhimento de custas, face a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIA Intimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
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