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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100665-20.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: CLAUDIO RAMON BENEGAS - Apelante: Alberto Lesme Velázquez - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento aos recursos defensivos, mantida a r. sentença monocrática. V.U. - - Advs: Caio Marcelo Dias (OAB: 234207/SP) - Rafael Novaes Prado (OAB: 408410/SP) - 10º Andar