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2 publicações identificadas.
TRT1 · 7ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b3dd5 proferido nos autos. Vistos, etc… Considerando que há condenação do devedor subsidiário e diante da execução frustrada do devedor principal, autoriza-se o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, sendo desnecessária a prévia execução dos sócios. Neste sentido a Súmula nº 12 deste Regional. SÚMULA 12 - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele. Determina-se, portanto, o prosseguimento da execução contra o 2º reclamado MUNICIPIO DE NITEROI, nos termos requerido pelo exequente. Cite-se o 2º reclamado, na forma do art. 535 do CPC, para impugnação, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo legal, certifique-se o prazo de embargos, e expeça-se o Precatório/RPV, conforme o caso. NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2026. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON LOPES MARIANO
TRT1 · 7ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905d639 proferido nos autos. Vistos. Encerrado o SISBAJUD nesta data. Intime-se a parte autora para ciência de que não houve bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, tendo transcorrido o prazo da "teimosinha". Portanto, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando meios executivos que possam agregar, de fato, efetividade para a presente execução e adequados à realidade dos autos, no prazo de 10 dias. Ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo. Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen. Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para práticas de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo deferido. Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2026. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON LOPES MARIANO
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