0100657-46.2016.5.01.0030

Intimação

TRT1 · 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb57a5 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro a ativação do SERPJUD, posto que complementar ao INFOJUD-DOI cuja ativação restou negativa, conforme certificado no Id.95ca40f. Indefiro, ainda, os requerimentos de ativação do convênio SIMBA junto ao NPP, eis se tratar de procedimento adotado para busca patrimonial de grandes devedores, com mais de cem inscrições no BNDT e operacionalizado pelo órgão centralizador de execução e RENAGRO e DICT, eis que o Juízo não tem acesso a tais ferramentas. Assim, fica intimado o(a) Exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, que já não tenham sido adotados, sem êxito, por este Juízo, no prazo de 10 dias. Para fins de observância do comando supra, fica o(a) Exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas não será considerado como meio efetivo para prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo, com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão investigativo, sem que haja ao menos indícios que justifiquem. Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, decorrido o prazo in albis, o feito será sobrestado, para prosseguimento do cômputo do prazo da prescrição intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE DE OLIVEIRA GOMES