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Publicações do processo
0100649-02.2021.5.01.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT1 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100649-02.2021.5.01.0028 DESTINATÁRIO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Não configura omissão a ausência de manifestação expressa acerca de todos os argumentos suscitados pela parte quando o acórdão enfrenta suficientemente a controvérsia e adota fundamentação apta a embasar a conclusão alcançada. A pretensão de rediscutir o acerto jurídico da decisão, mediante nova valoração das teses apreciadas, insere-se no âmbito do error in judicando, incompatível com a finalidade integrativa da via declaratória. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Intimado(s) / Citado(s) - NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR
Intimação
TRT1 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100649-02.2021.5.01.0028 DESTINATÁRIO: COOPERNOVA-COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Não configura omissão a ausência de manifestação expressa acerca de todos os argumentos suscitados pela parte quando o acórdão enfrenta suficientemente a controvérsia e adota fundamentação apta a embasar a conclusão alcançada. A pretensão de rediscutir o acerto jurídico da decisão, mediante nova valoração das teses apreciadas, insere-se no âmbito do error in judicando, incompatível com a finalidade integrativa da via declaratória. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Intimado(s) / Citado(s) - COOPERNOVA-COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA
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