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TRT1 · RR · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ceaf2a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100640-65.2021.5.01.0343 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) GUSTAVO DE SOUZA SILVA (RJ226058) MARCELLE SANTANA MACHADO (RJ179523) PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (RJ172529) Parte: Advogado(s): HEBER DOS SANTOS MEDEIROS SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ085049) Visto etc. No exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, verifico que a recorrente optou por utilizar o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, tendo acostado aos autos a apólice do seguro, a comprovação de registro da apólice na SUSEP e a certidão de licenciamento da seguradora. No entanto, não foi apresentado o comprovante de pagamento do prêmio. Considerando que essa temática é objeto de afetação pelo TST (Tema 40 Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), entendo prudente o sobrestamento deste processo, até ulterior definição da questão pela Colenda Corte. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - HEBER DOS SANTOS MEDEIROS
TRT1 · RR · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ceaf2a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100640-65.2021.5.01.0343 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) GUSTAVO DE SOUZA SILVA (RJ226058) MARCELLE SANTANA MACHADO (RJ179523) PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (RJ172529) Parte: Advogado(s): HEBER DOS SANTOS MEDEIROS SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ085049) Visto etc. No exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, verifico que a recorrente optou por utilizar o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, tendo acostado aos autos a apólice do seguro, a comprovação de registro da apólice na SUSEP e a certidão de licenciamento da seguradora. No entanto, não foi apresentado o comprovante de pagamento do prêmio. Considerando que essa temática é objeto de afetação pelo TST (Tema 40 Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), entendo prudente o sobrestamento deste processo, até ulterior definição da questão pela Colenda Corte. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - HEBER DOS SANTOS MEDEIROS
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