Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100624-44.2024.5.01.0008 DESTINATÁRIO: CARLOS EDUARDO VARELLA PINHEIRO MOTTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exercício de tarefas diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, dentro da mesma jornada, não enseja o pagamento de adicional por acúmulo de funções, por se entender que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Ausente prova convincente da alteração contratual lesiva, com acréscimo de responsabilidade ou complexidade, mantém-se a improcedência do pedido. ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao do autor e em dar parcial provimento ao da ré, para condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no mesmo percentual já fixado para a ré, de 10%, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade por 2 (dois) anos, prevista no dispositivo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO VARELLA PINHEIRO MOTTA
TRT1 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100624-44.2024.5.01.0008 DESTINATÁRIO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exercício de tarefas diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, dentro da mesma jornada, não enseja o pagamento de adicional por acúmulo de funções, por se entender que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Ausente prova convincente da alteração contratual lesiva, com acréscimo de responsabilidade ou complexidade, mantém-se a improcedência do pedido. ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao do autor e em dar parcial provimento ao da ré, para condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no mesmo percentual já fixado para a ré, de 10%, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade por 2 (dois) anos, prevista no dispositivo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal