0100624-05.2025.5.01.0042

Intimação

TRT1 · 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a87900 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação do exequente, deverá ser expedido alvará em favor do autor para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro desemprego. O art. 20, §18º da Lei nº 8.036/1990, bem como do artigo 2º, §1º do Ato conjunto 5/2019 deste E. TRT, dispõe que o alvará para levantamento do FGTS deve ser feito exclusivamente em favor do titular da conta vinculada. Assim, intime-se a parte autora para ciência deste despacho, em 5 dias, devendo, no prazo assinalado, indicar os dados bancários da própria parte autora, para fins de transferência do crédito. Apresentada a informação, expeça-se o alvará, assim como o ofício supra. Cumpridas as deliberações acima, aguarde-se a iniciativa do exequente, nos termos do despacho ID. c302c05. SMGN RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO TRINDADE LO