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TRT1 · 7ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100616-04.2025.5.01.0050 DESTINATÁRIO: ELIECE BARROS DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para (a) reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Condomínio do Edifício Rosa Viva; (b) para majorar o valor da indenização por dano moral para R$5.000,00, bem como para (c) determinar que, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento, sendo que na fase judicial até 29/08/2024, haverá a incidência da SELIC, conforme decidiu o STF e a partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. GELSON DE MENDONCA Intimado(s) / Citado(s) - ELIECE BARROS DO NASCIMENTO
TRT1 · 7ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100616-04.2025.5.01.0050 DESTINATÁRIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para (a) reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Condomínio do Edifício Rosa Viva; (b) para majorar o valor da indenização por dano moral para R$5.000,00, bem como para (c) determinar que, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento, sendo que na fase judicial até 29/08/2024, haverá a incidência da SELIC, conforme decidiu o STF e a partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. GELSON DE MENDONCA Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA
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