0100604-93.2026.5.01.0263

Edital

TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100604-93.2026.5.01.0263 RECLAMANTE: AUGUSTO CESAR DA SILVA PESSOA RECLAMADO: CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO A Exma. Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO da presente ação CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, e NOTIFICADO comparecer à audiência UNA híbrida no dia 08/10/2026 às 09:45 horas. A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo. Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência. Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha). Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas. O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (26061420393772100000266103866). 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) das(os) autora(es/as) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.Havendo pedidos de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente defesa e documentos em formato eletrônico conforme arts. 193 a 199 do CPC, em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 825 CLT . 10- No prazo de 5 dias, desta citação, deverá a parte dizer se concorda com a tramitação pelo Juízo 100% digital. Em caso de concordância, deverá a reclamada fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel, bem como de seus advogados. Ciente de que, após o decurso do prazo, o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, conforme Ato Conjunto 15/2021 deste E. TRT. As partes, advogados e testemunhas deverão seguir as orientações abaixo para participação da próxima audiência: Para a segurança da colheita da prova e a fim de evitar incidentes durante o ato, NÃO PODERÃO participar das audiências TELEPRESENCIAIS/HÍBRIDAS: - participantes acompanhados de QUALQUER outra pessoa no mesmo ambiente, inclusive advogados (DEVEM estar sozinhos, em ambiente fechado/isolado); - em ambientes públicos/ao ar livre/com circulação de pessoas; - em veículos em movimento; - que não estejam adequadamente vestidos. Não haverá adiamento da audiência, caso desatendidas as condições acima e o participante que se enquadrar em qualquer das situações descritas será considerado ausente. Os advogados devem informar aos seus clientes e testemunhas sobre as condições acima. Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso à sala de audiência virtual, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 9h às 16h. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 1ª Ré: CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI (Cumprimento Eletrônico) Mandado de Citação 26090412215212800000275688577 1ª Ré a/c de Marcos (Rua da Conceição, Niterói) Mandado de Citação 26090412085082200000275685297 1ª Ré a/c do sócio Marcos (Rua Laercio Xavier de Mendonça, SG) Mandado de Citação 26090412061527000000275684915 VIDEO SINCRONIZADO Certidão 26090316100428500000275579703 Ata da Audiência Ata da Audiência 26090315383809200000275573271 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26080710174562400000272491293 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26080710180109200000272491343 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26080717041922300000272556321 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080601370186800000272321135 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26080601370134900000272321134 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26080519423734000000272297571 EDITAL DE CITAÇÃO Edital 26080412061177600000272062479 EDITAL DE CITAÇÃO Edital 26080412061128400000272062478 Conversão do rito para ordinário Certidão 26080412044340900000272062216 Mandado de Citação 2ª ré n/p do sócio RAFAEL Mandado de Citação 26080412035875700000272062110 Mandado de Citação 2ª ré MJR HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA Mandado de Citação 26080412014986500000272061549 Sócio 2ª ré: RAFAEL VIEIRA LOPES ROSA Infojud (consulta) 26080412002353900000272061051 MJR HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA - Nome Fantasia Completo: MJR HORTIFRUTI Infojud (consulta) 26080411583566300000272060710 RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DA EMPRESA Documento Diverso 26080411571984000000272060483 MJR HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA Registro na Junta Comercial 26080411570913800000272060426 Mandado de Citação 1ª ré n/p do sócio MARCOS Mandado de Citação 26080411544136300000272059854 Mandado de Citação 1ª ré Mandado de Citação 26080411544099800000272059851 Sócio 1ª ré: MARCOS ANTONIO CORTES DA CONCEICAO Infojud (consulta) 26080411512256400000272059186 CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO LTDA - Nome Fantasia Completo: VS MERCADO Infojud (consulta) 26080411501120000000272058873 RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DA EMPRESA Documento Diverso 26080411492644900000272058754 CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI Registro na Junta Comercial 26080411491644900000272058728 Cumprimento do item 16 da O.S. 01/2022 Certidão 26080315343410100000271945187 E-Carta - Objeto Devolvido - MJR HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA Certidão 26080315333568400000271944930 E-Carta - Objeto Devolvido - CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI Certidão 26080315331601100000271944812 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072801521312500000271267991 Formas de acesso à sala de audiência virtual via Zoom Certidão 26072416483582000000271035023 Notificação inicial - via Ecarta Intimação 26072416443536700000271034367 Notificação inicial - via Ecarta Intimação 26072416443510300000271034366 Notificação Notificação 26072416432985400000271034192 Notificação Notificação 26072416432954200000271034191 Intimação Intimação 26072413131103800000270996654 Intimação Intimação 26072413131125100000270996660 Despacho Despacho 26072213333598800000270718279 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061802582866200000266676792 Intimação Intimação 26061522361445500000266286074 Intimação Intimação 26061522361460600000266286075 Decisão Decisão 26061510075715900000266143539 Certidão de Distribuição Certidão 26061420433033400000266104042 19. QSA Cortes e Conceicao Documento Diverso 26061420412129600000266103928 18. QSA Cortes e Conceicao Documento Diverso 26061420412105700000266103927 17. Comprovante RF MJR Documento Diverso 26061420412080200000266103926 16. Comprovante RF Cortes e Conceicao Documento Diverso 26061420412056900000266103925 15. Procuracao Adv Myllena Assinada Procuração 26061420412035800000266103924 14. Procuracao Adv Leandro Assinada Procuração 26061420412008100000266103923 13. Medicamentos Augusto e Receitas Documento Diverso 26061420411982800000266103921 12. carta-concessao-beneficio Documento Diverso 26061420411958500000266103920 11. Auxilio Incapacidade - Concessao Documento Diverso 26061420411936600000266103919 10. Documentos Referentes a Doenca Documento Diverso 26061420411815200000266103917 09. Documentos Pertinentes ao Vinculo Documento Diverso 26061420411603100000266103916 08. extrato_MJR_HORTIFRUTI_E_MINIMERCADO_LTDA fgts Extrato de FGTS 26061420411562900000266103915 07. extrato_CORTES_E_CONCEICAO fgts Extrato de FGTS 26061420411541200000266103914 06. extrato INSS Documento Diverso 26061420411518300000266103913 05. Declaracao Hipo Augusto Declaração de Hipossuficiência 26061420411492800000266103912 03. CTPS Augusto Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26061420411436800000266103910 02. Comprovante Residencia Documento Diverso 26061420411330800000266103909 01. Documentacao Augusto Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26061420411306800000266103908 Petição Inicial Petição Inicial 26061420393772100000266103866 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 04 de setembro de 2026. CAROLINA DA SILVA BRAGA Intimado(s) / Citado(s) - CORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI