Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100596-68.2025.5.01.0064 DESTINATÁRIO: B&M COMERCIO DE CULINARIA JAPONESA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. Inexiste omissão no julgado quando a matéria referente ao indeferimento da gratuidade de justiça a pessoa jurídica e à deserção do recurso ordinário foi expressamente apreciada e fundamentada no acórdão embargado. A exigência do atendimento aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal decorre de previsão legal e não configura cerceamento de defesa nem afronta às garantias constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal. Os embargos de declaração prestam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não constituindo via idônea para a reanálise do conjunto probatório ou rediscussão do mérito da decisão. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência do Desembargador do Mario Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Juíza Convocada Renata Jiquiriça, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - B&M COMERCIO DE CULINARIA JAPONESA LTDA.
TRT1 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100596-68.2025.5.01.0064 DESTINATÁRIO: JULIO CESAR LOPES QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. Inexiste omissão no julgado quando a matéria referente ao indeferimento da gratuidade de justiça a pessoa jurídica e à deserção do recurso ordinário foi expressamente apreciada e fundamentada no acórdão embargado. A exigência do atendimento aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal decorre de previsão legal e não configura cerceamento de defesa nem afronta às garantias constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal. Os embargos de declaração prestam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não constituindo via idônea para a reanálise do conjunto probatório ou rediscussão do mérito da decisão. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência do Desembargador do Mario Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Juíza Convocada Renata Jiquiriça, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR LOPES QUEIROZ
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal