Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · Gabinete 51 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100596-51.2026.5.01.0511 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA RECORRIDO: MILENA DE CARVALHO CARVALHO, OURO VERDE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Manifestar-se acerca de id 132c461, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2026. PEDRO DE BARROS ROCHA Intimado(s) / Citado(s) - MILENA DE CARVALHO CARVALHO
TRT1 · Gabinete 51 · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df7ef07 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA RECORRIDO: MILENA DE CARVALHO CARVALHO, OURO VERDE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Tendo em vista a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral, determina-se que MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; e as medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior". Após, dê-se vista ao Reclamante. Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Por fim, retornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal