Publicações do processo
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8082911 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão retro, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. Intime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias. Após, ao E. TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2026. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A
TRT1 · 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f35dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO O tema 222 do STF, mencionado pelo autor CEDE FRENTE A NORMA COLETIVA EXPRESSA, alcançando o tema 1046, também do STF. Prevaleceu, na fundamentação da sentença, a norma coletiva. Isto posto, ACOLHO os declaratórios do autor, para fazer o adendo acima, integrando a sentença. Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A
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