Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd93971 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, na Reclamação Trabalhista movida por CASSIA BORGES FRANCO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decido: • AFASTAR a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho; • No mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por perdas e danos decorrentes dos prejuízos causados na complementação de aposentadoria e reservas da FUNCEF, em parcelas vencidas e vincendas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros regulamentares do plano de benefícios da FUNCEF (ID 902bbf4), nos termos da fundamentação; DEFERIR à reclamante o benefício da gratuidade de justiça; CONDENAR a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamante, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas pela reclamada no valor de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 75.000,00. Intimem-se as partes. VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Cassia Borges Franco
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal