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TST · 7ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO Ag AIRR 0100558-41.2017.5.01.0483 AGRAVANTE: AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (3) PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0100558-41.2017.5.01.0483 AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA AGRAVANTE: MILTON CESAR DIAS PACHECO ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA ADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA AGRAVADO: MILTON CESAR DIAS PACHECO ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA CMB/eao D E S P A C H O Petição apreciada: id: 44bcdca - Manifestação. Ante a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Alexandre de Moraes nos autos do processo STF-Rcl-97479/RJ, torno sem efeito as decisões proferidas por esta Corte Superior nos presentes autos e determino a devolução do feito ao Tribunal de origem para as providências pertinentes. Prejudicado o exame dos recursos interpostos e ainda pendentes de apreciação. A publicação deste despacho tem efeito de intimação. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - MILTON CESAR DIAS PACHECO
TST · 7ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO Ag AIRR 0100558-41.2017.5.01.0483 AGRAVANTE: AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (3) PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0100558-41.2017.5.01.0483 AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA AGRAVANTE: MILTON CESAR DIAS PACHECO ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA ADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: Dr. FERNANDO MORELLI ALVARENGA AGRAVADO: MILTON CESAR DIAS PACHECO ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA CMB/eao D E S P A C H O Petição apreciada: id: 44bcdca - Manifestação. Ante a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Alexandre de Moraes nos autos do processo STF-Rcl-97479/RJ, torno sem efeito as decisões proferidas por esta Corte Superior nos presentes autos e determino a devolução do feito ao Tribunal de origem para as providências pertinentes. Prejudicado o exame dos recursos interpostos e ainda pendentes de apreciação. A publicação deste despacho tem efeito de intimação. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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