0100531-42.2023.5.01.0000

Intimação

TRT1 · Corregedoria Garimpo · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b85373 proferida nos autos. Execução Corregedoria Garimpo Relator: RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Vistos etc. TAM LINHAS AEREAS S/A. solicita a análise de contas nas petições de Id. 61943f0, 608de7d e 6394ac4. Observe a empresa que a análise inicial feita pelo Projeto Garimpo ocorre por meio de uma planilha extraída do Sistema Garimpo, ou seja, são analisadas, no primeiro momento, somente as contas que constam do Sistema Garimpo. Frise-se: a análise inicial não contempla contas indicadas pela empresa. Após a análise inicial, caso a empresa entenda que ainda existam contas de sua titularidade que não foram analisadas, terá oportunidade para especificar estas contas. Dessa forma, não deve a empresa apresentar petições com indicação de contas neste momento. Em relação à conta indicada na petição de Id. f14ca8e, intime-se a empresa para ciência de que o processo 0000269-07.2012.5.01.0021 foi incluído no Plano de Descentralização do Garimpo (Ato Conjunto nº 6/2025, de 06 de maio de 2025) e foi remetido para a 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na planilha do mês de setembro/2026. A análise da conta e a liberação de valores serão realizadas por meio da Vara do Trabalho. O processo deve ser sobrestado para fins de estatística. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2026. RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL Juiz Gestor de Projeto Garimpo Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.