Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT1 · 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4711357 proferido nos autos. Vistos, etc. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. Outrossim, fica desde já ciente a parte autora de que os cálculos de liquidação deverão ser apresentados exclusivamente via PJ-e CALC, com exportação da planilha em formato .PJC, em 10 dias, sob pena de extinção, observando-se os seguintes parâmetros: a) Deverão ser apresentados os valores devidos à Previdência, discriminando as verbas com incidência e os percentuais aplicados para o empregado e empregador, estes últimos desmembrados em empregador e SAT; b) Informar também as verbas sobre as quais houve incidência do IR e o total da condenação ( somatório das parcelas com incidência e não incidência) c) Atualizar monetariamente utilizando os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs nº 58 e 59, com observância das modulações estabelecidas pela Corte Constitucional, exceto quanto aos créditos em que a Fazenda Pública figure como devedora principal, em relação aos quais deverão ser observados os parâmetros de atualização fixados pela Resolução nº 448/2022 do CNJ. A correção monetária deverá observar como época própria o primeiro dia do mês subsequente ao vencido, nos termos da Súmula 381 e Provimento 02/2005 do C. TST. Sobre a exportação da planilha PJ-e CALC. O PJe-Calc gera cálculos no formato de arquivo .PJC, que deve ser exportado do sistema PJe-Calc Cidadão e anexado ao processo no PJe como "Apresentação de cálculos", juntamente com a planilha de cálculo em .PDF Para exportar o cálculo: No sistema PJe-Calc Cidadão, acesse a aba "Operações". Selecione a opção "Exportar" para gerar o arquivo com formato ".PJC". Este arquivo .PJC não deve ser descomprimido ou alterado, ele é o formato correto para envio Para anexar o cálculo no PJe: Acesse o PJe e clique em "Peticionar". Selecione o tipo de documento: "Apresentação de cálculos". Na aba "Anexos", clique em "Adicionar" e selecione o arquivo .PJC gerado no PJe-Calc. Adicione o PDF da planilha de cálculo e selecione o tipo de documento "Planilha de Cálculos". Certifique-se de que os campos Credor e Devedor foram corretamente preenchidos. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVO ULLISSES FARIAS DOS SANTOS
TRT1 · 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 355aea7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para DETERMINAR que a secretaria da vara proceda à exclusão definitiva do registro do contrato de trabalho em nome do autor junto ao sistema eSocial, à CTPS Digital e a todas as plataformas governamentais correlatas, de forma a cessar definitivamente a geração de dados informativos de rendimentos fictícios e condenar a ré, a PAGAR as verbas descritas em sentença, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Fica autorizada a dedução das parcelas pagas a idêntico título. Justiça gratuita, honorários advocatícios, juros moratórios, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. Atentem-se as partes ao disposto no art.1026 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVO ULLISSES FARIAS DOS SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal