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TRT1 · 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6828f6 proferida nos autos. TUTELA PROVISÓRIA O artigo 300 do CPC condiciona a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou cautelar, à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Comprovada a dispensa imotivada da parte autora, defiro a tutela provisória, determinando à Secretaria da Vara que expeça alvará para saque dos valores constantes do FGTS; e expeça ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão. Aguarde-se a audiência designada. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2026. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA FORTUNATO DE OLIVEIRA
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