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TRT1 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100472-40.2019.5.01.0341 DESTINATÁRIO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DOENÇA OCUPACIONAL - A estabilidade acidentária é cabível quando o empregado esteve em gozo de auxílio-doença acidentário (o que somente ocorre quando o afastamento é superior a 15 dias, nos termos dos artigos 59 e 118, da Lei nº 8.213/91), ou quando, após a despedida, ficar comprovado o nexo de causalidade entre a doença profissional que acomete o empregado e a execução do contrato de emprego (Súmula 378 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. FABIO FERNANDES TARGUETA Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
TRT1 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100472-40.2019.5.01.0341 DESTINATÁRIO: CLAUDIO RAMOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DOENÇA OCUPACIONAL - A estabilidade acidentária é cabível quando o empregado esteve em gozo de auxílio-doença acidentário (o que somente ocorre quando o afastamento é superior a 15 dias, nos termos dos artigos 59 e 118, da Lei nº 8.213/91), ou quando, após a despedida, ficar comprovado o nexo de causalidade entre a doença profissional que acomete o empregado e a execução do contrato de emprego (Súmula 378 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2026. FABIO FERNANDES TARGUETA Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RAMOS
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