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Tribunal
TRT1
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d278c2f proferida nos autos. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL A reclamada manifesta-se acerca da alteração de seus patronos e requer a regularização da representação processual, bem como o regular processamento do recurso ordinário. Conforme consignado no despacho de ID #id:2e5aeca, foi constatada a ausência de procuração em nome do advogado subscritor do recurso, tendo sido concedido à parte o prazo de 5 (cinco) dias para o saneamento do vício, nos termos do art. 104 do CPC e da Súmula nº 383, I, do TST. No prazo assinalado, a reclamada juntou procuração outorgando poderes ao advogado que subscreveu o recurso ordinário (#id:10102b8) e que, posteriormente à interposição do recurso, renunciou ao mandato (#id:aae512a), além de instrumento de mandato em favor dos novos patronos constituídos (#id:c592c2e). Diante disso, considero sanada a irregularidade de representação processual da recorrente. Nos termos da certidão de ID #id:7371add, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso. Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer). Nesses termos, admite-se o recurso interposto. Notifique-se a parte recorrida para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais. Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRT, com as cautelas de praxe. VOLTA REDONDA/RJ, 04 de setembro de 2026. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCELO GALDINO GOMES