Publicações do processo

0100463-93.2026.5.01.0483

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4785106 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Nada a deferir. Ressalto ainda que não haverá relativização do presente comando, seja para caso de autores e reús que não residam na comarca, seja para patronos que não possuam atuação física na localidade. Quanto aos patronos, se ressalta não apenas a obrigação de possuírem inscrição suplementar, mas que ao prospectarem clientes em localidades que não possuam estrutura física, assumem o risco de suportarem o ônus de deslocamento, que podem ser repassados para seus clientes, através de termos contratuais previamente avençados, possuindo ainda a possibilidade de substabelecerem para advogados(as) locais a prática dos atos presenciais. Portanto, mantenho a audiência para a data abaixo, na modalidade PRESENCIAL, a saber: DIA 09/11/2026 09:25 horas, bem como as determinações anteriores. Intimem. Cumpra-se. MACAE/RJ, 04 de setembro de 2026. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILKERSON SILVA DO NASCIMENTO

  2. Intimação

    TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4785106 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Nada a deferir. Ressalto ainda que não haverá relativização do presente comando, seja para caso de autores e reús que não residam na comarca, seja para patronos que não possuam atuação física na localidade. Quanto aos patronos, se ressalta não apenas a obrigação de possuírem inscrição suplementar, mas que ao prospectarem clientes em localidades que não possuam estrutura física, assumem o risco de suportarem o ônus de deslocamento, que podem ser repassados para seus clientes, através de termos contratuais previamente avençados, possuindo ainda a possibilidade de substabelecerem para advogados(as) locais a prática dos atos presenciais. Portanto, mantenho a audiência para a data abaixo, na modalidade PRESENCIAL, a saber: DIA 09/11/2026 09:25 horas, bem como as determinações anteriores. Intimem. Cumpra-se. MACAE/RJ, 04 de setembro de 2026. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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