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0100454-39.2022.5.01.0462

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac9413 proferido nos autos. Vistos, Ante o requerido pela parte autora, ative-se o convênio CCS em face dos executados. Paralelamente, ante os termos do art. 97, do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de que, não sendo requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como incidente processual, tramitando nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitada, vedada sua autuação como autônomo, tanto nas unidades de primeiro como nas de segundo graus da Justiça do Trabalho, determino: A suspensão da execução principal, com fulcro no art. 855-A da CLT c/c 134, § 3º do CPC. Citação do(s) suscitado(s) para contestar(em) o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré, na forma do art. 855-A da CLT, c/c art. 133 a 137 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, bem como já indicar(em) meios de satisfação do crédito executado, sob pena de imediata constrição do patrimônio na hipótese de cabimento da desconsideração, por eCarta nos endereços obtidos junto ao sítio da Receita Federal, neste ato, bem como por edital: ANTONIO DONIZETE GASPARINO DE JESUS - CPF: 071.197.567-10 - Endereço: R PANAMA 10 BL 2 AP 1106 LT 3 - JARDIM AMERICA - Itaguaí/RJ, CEP: 23810-230.LUCY GIACOMETTI GAUDARD DOS SANTOS - CPF: 843.054.607-34 - Endereço: Rua Porcina, nº 382, Bairro Andrade Araújo, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26010-510. Vindas as razões do(s) suscitados(s), pelo contraditório, dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo. Por fim, voltem os autos conclusos. ITAGUAI/RJ, 09 de setembro de 2026. DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO PEREIRA FREITAS

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