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0100443-86.2026.5.01.0262

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbafa6f proferida nos autos. Vistos. A reclamante foi intimada em 26.06.2026 (ID 07ccca5) sobre a sentença e interpôs Recurso Ordinário em 02.07.2026. O 1º reclamado interpôs Embargos de Declaração, sendo intimado da respectiva decisão (ID a359ea1) em 31.07.2026. Interpôs Recurso Ordinário em 17.08.2026. Ambos recursos são tempestivos. Regulares as representações judiciais do reclamante (ID e330b8e) e do 1º reclamado (ID f86e0a8). A reclamante é isenta do recolhimento de custas, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. O 1º reclamado, por sua vez, não faz jus à gratuidade, gozando somente de isenção do depósito recursal, conforme decidido na sentença ID 56a648a (integrada pela decisão de Embargos de Declaração - ID 73753b9). Sendo assim, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante (ID 3e575ec) e NEGO O SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário do 1º reclamado (ID 1c8bd98). Aos reclamados para que apresentem contrarrazões ao recurso da reclamante. Após, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO GONCALO/RJ, 10 de setembro de 2026. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE

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