Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ecd4b9 proferida nos autos. Vistos. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 03/09/2026, ID:acb1270, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 01/09/2026, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:1095209. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a). Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias. Após, subam os autos ao E. TRT com nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2026. ELETICIA MARINHO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JT RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cec0535 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos por JT RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL para: a) acolher a prejudicial de mérito e pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias anteriores a 01/04/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto a esses créditos, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC; b) sanar a obscuridade e a contradição quanto à jornada de trabalho para explicitar que o encerramento às 21h00 ocorria às quartas, quintas e sextas-feiras (sendo às 18h00 nas segundas e terças-feiras), bem como readequar o horário de labor aos sábados para o período das 08h00 às 14h00; c) sanar a contradição quanto aos reflexos para limitar a incidência das horas extras e do intervalo interjornadas em 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional exclusivamente às frações proporcionais/rescisórias postuladas no item "H" da petição inicial, excluindo os reflexos anuais ao longo do pacto laboral; d) determinar a retificação da planilha de cálculo que integra a sentença para ajustá-la aos parâmetros ora acolhidos, inclusive quanto às custas e honorários, mantendo inalterados os demais capítulos da sentença de ID 032b31b. Junte-se aos autos a planilha retificada pela Contadoria do Juízo e, na sequência, intimem-se as partes. MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VIEIRA BATISTA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal