Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT1 · 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23bb07f proferido nos autos. Vistos, etc. A parte autora noticia o inadimplemento da primeira parcela do acordo homologado, vencida em 03/08/2026. Intimada para se manifestar, a reclamada permaneceu silente. Considerando que o acordo homologado prevê expressamente, para a hipótese de inadimplemento, multa de 30% sobre o saldo devedor e vencimento antecipado das parcelas remanescentes, reconheço o descumprimento do acordo e declaro antecipadamente vencidas as parcelas vincendas, com incidência da cláusula penal pactuada. Assim, fixa-se o débito em R$ 15.600,00, sem prejuízo da atualização monetária cabível, e cite-se a executada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. In albis, prossiga-se com a execução por meio do SISBAJUD. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2026. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA