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TRT1 · RR · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c96e809 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 0100412-68.2022.5.01.0048 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA HELTON VITOLA (SP266713) LEANDRO CESAR FERNANDES (SP231943) THIAGO SANCHEZ GALLART CHICONE (SP325313) Parte: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (SP147738) Parte: Advogado(s): JOSE NUNES DE ARAUJO LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (RJ0170108-D) Visto etc. No exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, verifico que a recorrente optou por utilizar o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, tendo acostado aos autos a apólice do seguro, a comprovação de registro da apólice na SUSEP e a certidão de licenciamento da seguradora. No entanto, não foi apresentado o comprovante de pagamento do prêmio. Considerando que essa temática é objeto de afetação pelo TST (Tema 40 Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), entendo prudente o sobrestamento deste processo, até ulterior definição da questão pela Colenda Corte. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - JOSE NUNES DE ARAUJO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
TRT1 · RR · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c96e809 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 0100412-68.2022.5.01.0048 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA HELTON VITOLA (SP266713) LEANDRO CESAR FERNANDES (SP231943) THIAGO SANCHEZ GALLART CHICONE (SP325313) Parte: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (SP147738) Parte: Advogado(s): JOSE NUNES DE ARAUJO LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (RJ0170108-D) Visto etc. No exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, verifico que a recorrente optou por utilizar o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, tendo acostado aos autos a apólice do seguro, a comprovação de registro da apólice na SUSEP e a certidão de licenciamento da seguradora. No entanto, não foi apresentado o comprovante de pagamento do prêmio. Considerando que essa temática é objeto de afetação pelo TST (Tema 40 Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), entendo prudente o sobrestamento deste processo, até ulterior definição da questão pela Colenda Corte. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - JOSE NUNES DE ARAUJO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
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