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TRT1 · 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f976c proferido nos autos. DESPACHO PJE Após a decisão de #id:fa81d05 foi decretada a falência da OI S.A.. Expeça-se a certidão para habilitação do crédito nos autos da falência ( 0090940-03.2023.8.19.0001), em trâmite perante o MM. Juízo da Vara 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro . Intime-se a parte credora para ciência, devendo atentar, inclusive, para o contido no § 10 do art. 10 da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020, que dispõe sobre prazo decadencial de três anos para a habilitação definitiva ou reserva de créditos perante o juízo falimentar, a contar da data da decretação da falência. Após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT1 · 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f976c proferido nos autos. DESPACHO PJE Após a decisão de #id:fa81d05 foi decretada a falência da OI S.A.. Expeça-se a certidão para habilitação do crédito nos autos da falência ( 0090940-03.2023.8.19.0001), em trâmite perante o MM. Juízo da Vara 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro . Intime-se a parte credora para ciência, devendo atentar, inclusive, para o contido no § 10 do art. 10 da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020, que dispõe sobre prazo decadencial de três anos para a habilitação definitiva ou reserva de créditos perante o juízo falimentar, a contar da data da decretação da falência. Após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PABLO DA SILVA ALVES
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