0100388-57.2023.5.01.0031

Intimação

TRT1 · 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59d715 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de manifestação da executada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB pugnando pelo chamamento do feito à ordem. A reclamada sustenta o cumprimento integral do acordo homologado, aduzindo já ter comprovado os recolhimentos fiscais e previdenciários pertinentes, e postula o cancelamento das RPVs expedidas e do bloqueio efetuado, requerendo a consequente extinção da execução. Diante do teor da petição e dos documentos apresentados, e a fim de resguardar o pleno exercício do contraditório, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, querendo, no prazo de 08 (oito) dias. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, à Contadoria para verificação, e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão acerca dos requerimentos formulados e do prosseguimento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES