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TRT1 · 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e080c proferida nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Em conformidade com a determinação contida no art. 45ss do Provimento 01/2023, que instituiu a Consolidação de Provimentos e Atos da Corregedoria do TRT da 1ª Região, certifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos dos Recursos Ordinários interpostos pelo autor e pela ré, com atendimento aos pressupostos objetivos. Recursos tempestivos, tendo em vista que interpostos em 04/08/2026(#id:382e0cd ) e 13/08/2026 (#id:3b8cd2e ); Sentença foi publicada em 20/07/2026 (#id:5b1a9ea ), dentro, portanto, do octídio legal. Parte autora dispensada do recolhimento de custas em virtude de gratuidade de justiça deferida (v. #id:5b1a9ea ). Fazenda Pública dispensada do recolhimento de custas, na forma do art. 790-A, I, CLT, e do depósito recursal, conforme art. 1º, IV, Decreto-lei 779/1969. Mandato ex lege. Parte devidamente representada conforme mandato juntado aos autos. Autos conclusos. Daniel Fernandez Perez Assistente de Juiz Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos, dou-lhes seguimento. Intimem-se as partes, para contrarrazões, em oito dias. Tudo cumprido, ao E. TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DE SOUZA PESSOA
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