Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100370-47.2022.5.01.0265 RECLAMANTE: AMANDA CHAGAS DA SILVA RECLAMADO: ENGECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM. Juiz(a) CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUAN QUEIROZ DE LIMA, CPF: 135.767.007-90, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão Id 0d093a2 - Sentença que Julgou PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade, no prazo de 08 dias, sendo o suscitado incluído no polo passivo e intimado, nesta ato, ao pagamento do crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. O canal de atendimento desta unidade jurisdicional: vt05.sg@trt1.jus.br. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 10 de setembro de 2026. MARIANE PEREIRA DE BERREDO Intimado(s) / Citado(s) - LUAN QUEIROZ DE LIMA
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d093a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto etc. AMANDA CHAGAS DA SILVA suscitou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de LUAN QUEIROZ DE LIMA. Apesar de regularmente intimado, o suscitado não ofereceu resposta ao incidente. Passo a decidir. Assiste razão ao exequente, pois quando a sociedade executada é inadimplente, como é o caso, patente é a responsabilização solidária dos sócios, com esteio nas disposições do art. 878 da CLT c/c art. 133 a 137 do CPC de 2.015, aliadas à aplicação analógica da teoria menor, prevista no art. 28 da Lei no 8.078/90, sobretudo quando se avalia que não houve o encerramento regular das atividades da sociedade empresária. Assim, acolho o incidente em face do suscitado LUAN QUEIROZ DE LIMA. Julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, no prazo de 08 dias, devendo o suscitado LUAN QUEIROZ DE LIMA – CPF: 135.767.007-90 ser incluído no polo passivo e intimado para o pagamento do crédito trabalhista no prazo de 15 dias. Não havendo depósito voluntário, deverá o exequente indicar meios de prosseguimento da execução nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias. pp CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CHAGAS DA SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal