0100367-21.2025.5.01.0481

Edital

TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Macaé

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100367-21.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: JOAO PAULO PIRES COSTA RECLAMADO: INSTITUTO MULTI GESTAO E OUTROS (2) AUDIÊNCIA UNA PROCESSO: 0100367-21.2025.5.01.0481 O/A MM. Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MBI SERVICOS MEDICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 03/12/2026 09:45, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Macaé localizada na RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010, ciente(s) das observações que se seguem: Audiência virtual se realizará por meio de vídeo conferência, através da plataforma ZOOM. DADOS PARA ACESSO À REUNIÃO POR MEIO DA PLATAFORMA: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 Senha: 01 ID da reunião: 779 360 6019 1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada. Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, poderá ser representada por sócio, gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável (Art. 861 da CLT), juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos autos, sem prazo para substituição. 7) De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo para regularização do vício processual, já que as partes têm conhecimento prévio das determinações legais em torno do assunto. 8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração. A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual inexistente. 9) TESTEMUNHAS: DEVERÃO SER INTIMADAS PELO ADVOGADO DA PARTE RESPECTIVA, O QUAL DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO CONVITE, OU COMPARECEREM INDEPENDE DE INTIMAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART 455, NCPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DA INTIMAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO DEVERÁ CONSTAR QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA PODERÁ SER APLICADA MULTA À TESTEMUNHA. 10) Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado e coberto, SEM contato com terceiros, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 11) As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital 12) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e 359 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26090911142785400000276063304 Declaracao_de_Hipossuficiencia_assinado Declaração de Hipossuficiência 26090821102770600000275990440 Juntada de declaração de hipossuficiência Manifestação 26090821095944900000275990357 prova emprestada ata de audiência marcela Prova Emprestada 26090819491920800000275983357 prova emprestada depoimento pessoal weverson Prova Emprestada 26090819491906500000275983356 prova emprestada depoimento pessoal douglas Prova Emprestada 26090819491893500000275983355 prova emprestada transcrições paulo Prova Emprestada 26090819491879500000275983354 prova emprestada ata de audiencia paulo Prova Emprestada 26090819491867200000275983353 Manifestação prova emprestada Manifestação 26090819484297600000275983305 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26081400530590900000273082104 CITAÇÃO Notificação 26081214472058800000272849040 CITAÇÃO Notificação 26081214472017500000272849038 CITAÇÃO Notificação 26081214471960900000272849035 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26062500073160100000267509498 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26062500073106900000267509497 Intimação Intimação 26062216162535400000267132954 Intimação Intimação 26062216162594400000267132957 Despacho Despacho 26062216161809700000267132924 Ata da Audiência Ata da Audiência 25071016274836100000233537479 Citação por edital e redesignação de audiência Manifestação 25071010212179700000233462265 Contestação Município Contestação 25070411394887100000232965191 Procuração Procuração 25070411401213400000232965279 Ata de Eleição/Reunião da CIPA Ata de Eleição/Reunião da CIPA 25070411401805100000232965308 Certidão Tributária Documento Diverso 25070411402344500000232965359 CONTRATO DE GESTAO 001-2019 - IMG e MCA Documento Diverso 25070411403521500000232965470 Termo Aditivo ao contrato 001-2019 - IMG (último) Documento Diverso 25070411403822100000232965497 Decreto de Intervenção - Decreto 2974-2023 Documento Diverso 25070411403857600000232965500 Doc. SMS - Intervenção IMG - resposta ao MP. Documento Diverso 25070411404010900000232965541 Portaria Municipal nº 067-2023 - Comissão Especial Intervenção Documento Diverso 25070411404710300000232965594 Notificação - Termo de Notificação rescisão - Ofício SEMS-GAB 236-2023 Documento Diverso 25070411405196400000232965604 Relatório de intervenção no contrato de gestão Documento Diverso 25070411405546500000232965617 requerimento de tomada de contas - intervenção - 31-01-23 Documento Diverso 25070411405973700000232965628 Termo de Notificação de rescisão unilateral - 05-04-23 Documento Diverso 25070411410415200000232965631 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 016-2022 - IMG e MBI Documento Diverso 25070411411246500000232965648 1º Termo Aditivo ao Contrato - IMG e MBI Serviços Médicos Documento Diverso 25070411411584500000232965663 2º Termo Aditivo IMG e MBI Serviços Médicos) Documento Diverso 25070411412189800000232965673 Processo 0802670-19.2023.8.19.0017 - MBI. Documento Diverso 25070411412668600000232965689 Processo 0802670-19.2023.8.19.0017 - Embargos à Execução - Município Documento Diverso 25070411413378300000232965711 Contestação IMG Contestação 25070114260466400000232593072 CNH FERNANDO Documento de Identificação 25070114243437000000232592777 17. Eleição diretoria e Alteração Atividade Econômica Documento Diverso 25070114243417200000232592775 15. Estatuto ATUALcom Alteração CNAE_compressed Estatuto 25070114243380500000232592773 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070114240336200000232592661 Documento_430d638 Documento Diverso 25061209504070400000230818328 CITAÇÃO MULTI GESTÃO Certidão 25061209503018300000230818307 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 25031114385200000000222657859 CITAÇÃO Notificação 25031015392004900000222523498 CITAÇÃO Notificação 25031015391983500000222523496 CITAÇÃO Notificação 25031015391959400000222523495 Intimação Intimação 25030713111075400000222326607 Intimação Intimação 25030713111059000000222326604 Despacho Despacho 25030712260935000000222317363 Certidão de Distribuição Certidão 25030222013324300000222111339 Protocolo Médicos - Prefeitura de Casimiro de Abreu Documento Diverso 25030222012524200000222111338 Rescisão contrato Município - IMG Documento Diverso 25030222012506900000222111337 Planilha de pessoal com adicional noturno Documento Diverso 25030222012479400000222111336 Credenciamento IMG - MBI 06.05.2022 Documento Diverso 25030222012442300000222111335 Contrato Hospital Municipal Angela Maria Simões Menezes Contrato 25030222012386700000222111334 extrato fevereiro 2023 Documento Diverso 25030222012302700000222111333 extrato janeiro 2023 Documento Diverso 25030222012281300000222111332 extrato dezembro 2022 Documento Diverso 25030222012260700000222111331 extrato outubro 2022 Documento Diverso 25030222012242200000222111330 extrato setembro 2022 Documento Diverso 25030222012221500000222111329 extrato agosto 2022 Documento Diverso 25030222012202600000222111328 extrato julho 2022 Documento Diverso 25030222012182500000222111327 Procuração Procuração 25030222012165800000222111326 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030222012146300000222111325 RG e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25030222012123900000222111324 Petição Inicial Petição Inicial 25030221580408900000222111319 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MACAE/RJ, 10 de setembro de 2026. LEANDRO DA SILVA MARTINHO Intimado(s) / Citado(s) - MBI SERVICOS MEDICOS LTDA