Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0100359-65.2026.5.01.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fda5aa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JAQUELINE DA CONCEICAO DE SOUZA MARTINS em face de MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, julgo procedentes os pedidos em face da ré, para condená-la nas seguintes obrigações: 1. Efetuar o pagamento do saldo de salário (26 dias), aviso prévio (33 dias), férias de 2024/2025 + 1/3 de forma simples, férias proporcionais (06/12) + 1/3, 13º salário de 2025, 13º salário proporcional (02/12). 2. Proceder aos depósitos integrais de FGTS do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos; 3. Efetuar o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. 4. Efetuar o pagamento de indenização por dano moral. Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas. O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF). Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 25.000,00, pela ré. Intimem-se as partes. Nada mais. QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DA CONCEICAO DE SOUZA MARTINS
Intimação
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fda5aa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JAQUELINE DA CONCEICAO DE SOUZA MARTINS em face de MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, julgo procedentes os pedidos em face da ré, para condená-la nas seguintes obrigações: 1. Efetuar o pagamento do saldo de salário (26 dias), aviso prévio (33 dias), férias de 2024/2025 + 1/3 de forma simples, férias proporcionais (06/12) + 1/3, 13º salário de 2025, 13º salário proporcional (02/12). 2. Proceder aos depósitos integrais de FGTS do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos; 3. Efetuar o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. 4. Efetuar o pagamento de indenização por dano moral. Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas. O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF). Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 25.000,00, pela ré. Intimem-se as partes. Nada mais. QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.