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TRT1 · 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0aeeb2 proferido nos autos. DESPACHO Este processo encontrava-se com a tramitação suspensa em razão da controvérsia jurídica objeto do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, que discutia a licitude da terceirização por meio de pessoas jurídicas, conhecida como pejotização. Recentemente, a Suprema Corte autorizou a retomada da marcha processual dos feitos que tratam dessa temática, o que exige a reativação do curso deste feito. O Ofício Circular CNUP nº 151/2026 (ID 5012026), emitido pela Coordenadoria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau, informa a disponibilidade daquele núcleo para realizar audiências de conciliação especificamente para processos afetados por tal matéria. Por tal razão, tendo em vista que o encaminhamento imediato para audiência de conciliação não traz prejuízo às partes, que poderão livremente manifestar suas propostas ou a impossibilidade de transação perante o mediador, defiro: Registre-se o levantamento do sobrestamento do feito no sistema processual. Intimem-se a parte Reclamante e a parte Reclamada acerca desta decisão. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para inclusão em pauta de audiência conciliatória. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2026. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NARCISO DA CONCEICAO JUNIOR
TRT1 · 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0aeeb2 proferido nos autos. DESPACHO Este processo encontrava-se com a tramitação suspensa em razão da controvérsia jurídica objeto do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, que discutia a licitude da terceirização por meio de pessoas jurídicas, conhecida como pejotização. Recentemente, a Suprema Corte autorizou a retomada da marcha processual dos feitos que tratam dessa temática, o que exige a reativação do curso deste feito. O Ofício Circular CNUP nº 151/2026 (ID 5012026), emitido pela Coordenadoria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau, informa a disponibilidade daquele núcleo para realizar audiências de conciliação especificamente para processos afetados por tal matéria. Por tal razão, tendo em vista que o encaminhamento imediato para audiência de conciliação não traz prejuízo às partes, que poderão livremente manifestar suas propostas ou a impossibilidade de transação perante o mediador, defiro: Registre-se o levantamento do sobrestamento do feito no sistema processual. Intimem-se a parte Reclamante e a parte Reclamada acerca desta decisão. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para inclusão em pauta de audiência conciliatória. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2026. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.
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