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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3197560/RN (2026/0084399-9) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI EMBARGANTE:KERCIO DA SILVA PEREIRA EMBARGANTE:DOUGLAS VICTOR ARAUJO DE MACEDO ADVOGADOS:OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - RN006749 ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA - RN010412 BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA - RN019488 BRUNA GABRIELY DE CARVALHO VIDAL - RN018795 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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