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TRT1 · 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7e849 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo conceder a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ALVARO TONEL DA SILVA NETO e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na presente reclamação para condenar, solidariamente, 1 - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, 2 - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, 3 - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, 4 - AUTO VIACAO ALPHA S A, 5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 6 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, 7 - GIRE TRANSPORTES LTDA, 8 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, 9 - TRANSURB S/A, 10 - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, 11 - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 12 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, 13 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, 14 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA e 15 - VIACAO REDENTOR LTDA a cumprir o disposto na fundamentação supra, que integra o presente desfecho, na forma do art. 489, § 3º, do CPC/2015. Julgar improcedente o pedido de responsabilidade solidária dos reclamados 16 - RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP, 17 - GILBERTO STIEBLER FILHO, 18 - LINDOMAR ALVES LIMA, 19 - GSF BRAVO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA e 20 - LOCA L SERVICOS LTDA. Transitado em julgado, exclua-os da lide. Natureza das verbas contempladas nesta decisão, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Honorários sucumbenciais devidos, conforme fundamentação supra. Sobre o débito incidem juros e correção monetária, conforme disposto na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários incidem nos termos da fundamentação. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da condenação judicial. Custas de R$2.000,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$100.000,00, valor ora arbitrado para a condenação. Intimem-se as partes. Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - TRANSURB S/A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - AUTO VIACAO ALPHA S A - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - GIRE TRANSPORTES LTDA - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO REDENTOR LTDA - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
TRT1 · 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7e849 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo conceder a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ALVARO TONEL DA SILVA NETO e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na presente reclamação para condenar, solidariamente, 1 - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, 2 - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, 3 - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES, 4 - AUTO VIACAO ALPHA S A, 5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 6 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, 7 - GIRE TRANSPORTES LTDA, 8 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, 9 - TRANSURB S/A, 10 - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A, 11 - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 12 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, 13 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, 14 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA e 15 - VIACAO REDENTOR LTDA a cumprir o disposto na fundamentação supra, que integra o presente desfecho, na forma do art. 489, § 3º, do CPC/2015. Julgar improcedente o pedido de responsabilidade solidária dos reclamados 16 - RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP, 17 - GILBERTO STIEBLER FILHO, 18 - LINDOMAR ALVES LIMA, 19 - GSF BRAVO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA e 20 - LOCA L SERVICOS LTDA. Transitado em julgado, exclua-os da lide. Natureza das verbas contempladas nesta decisão, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Honorários sucumbenciais devidos, conforme fundamentação supra. Sobre o débito incidem juros e correção monetária, conforme disposto na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários incidem nos termos da fundamentação. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da condenação judicial. Custas de R$2.000,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$100.000,00, valor ora arbitrado para a condenação. Intimem-se as partes. Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO TONEL DA SILVA NETO
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