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0100338-23.2023.5.01.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7d0c3 proferido nos autos. Vistos. Considerando que a ata de acordo homologado estabeleceu que, após a dedução das custas anteriormente recolhidas no importe de R$ 2.000,00, remanescia a cargo da reclamada apenas a diferença de R$ 100,00, e considerando o posterior recolhimento, mediante GRU, da quantia de R$ 2.300,00, verifica-se pagamento a maior no montante de R$ 2.200,00. Assim, reconheço o direito da reclamada à restituição do valor de R$ 2.200,00, observados os procedimentos previstos no Ato nº 76/2023 do TRT da 1ª Região. Previamente, intime-se a reclamada para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários previstos no art. 2º, §1º, IV, do referido Ato. Cumprida a determinação, à Secretaria para adoção das providências previstas no art. 3º do Ato nº 76/2023, inclusive mediante o competente procedimento no PROAD. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

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