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TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cba2653 proferida nos autos. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Parte Reclamante, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Em referência ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, apesar da formulação de requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal, tendo em vista que a jurisdição deste órgão se encerrou com a prolação da sentença, recebo o referido recurso para fins de remessa, relegando a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça ao Eg. TRT/RJ, por entender que tal matéria integra o objeto do recurso e também por força do que dispõe o art. 99, § 7º, do CPC. Saliente-se que estão presentes os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Às partes para apresentarem contrarrazões, em 08 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E. TRT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITOR CEZAR MATTOS BATISTA
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cba2653 proferida nos autos. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Parte Reclamante, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Em referência ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, apesar da formulação de requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal, tendo em vista que a jurisdição deste órgão se encerrou com a prolação da sentença, recebo o referido recurso para fins de remessa, relegando a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça ao Eg. TRT/RJ, por entender que tal matéria integra o objeto do recurso e também por força do que dispõe o art. 99, § 7º, do CPC. Saliente-se que estão presentes os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Às partes para apresentarem contrarrazões, em 08 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E. TRT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
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