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TRT1 · SEUJ-II · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100319-29.2024.5.01.0471 SEUJ-II Gabinete do Agravo Interno Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: JOSE LUIZ PORTAL COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA SECRETARIA DA SEUJ II – PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO – SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 até 18/08/2026 - Tomar ciência da decisão do acórdão de ID-020f58c – “A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausente justificadamente a Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2026.DESEMBARGADOR DO TRABALHO LEONARDO PACHECO-Relator”. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. JOSE CARLOS PACHECO CESAR FERNANDES Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ PORTAL COSTA
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