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TRT1 · 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 603340e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de liquidação do julgado no qual JOSE ANCHIETA VILARINHO é a parte autora e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS é(são) a(s) reclamada(s). Por corretos, homologo os cálculos de ID nº 8bdcce5, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 3.031,77Imposto de Renda………………………… ISENTOHon. Advocaticios……………………....…...R$ 454,77TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…...... R$ 3.486,54 Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado segundo o Art. 12-A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei 13.149/2015). Ficam as partes intimadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo a executada, via sistema, na forma do art. 100 da CF c/c arts. 535 e 910 do NCPC. Prazo 30 dias. Deverá a parte autora fornecer seus dados bancários, ou do seu representante legal, para fins de expedição de alvará eletrônico. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o decurso de prazo de embargos, e por se tratar de pagamento por meio de requisição de pequeno valor - RPV, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANCHIETA VILARINHO
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