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TRT1 · 7ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2677ef proferida nos autos. Considerando-se os termos dos artigos 899, §10 da CLT, 99, § 7º e 101, §1º, do CPC, requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, os requerentes estarão dispensados de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao Relator, neste caso, apreciar o requerimento. Portanto, sendo esta a hipótese dos autos, recebem-se os recursos das rés. Notifique(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões. Vindo, encaminhem-se os autos ao E. TRT para que o requerimento de gratuidade de justiça seja apreciado pelo I. Relator. NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2026. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MACENA IMOVEIS LTDA - VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 013 LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 006 LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 009 LTDA - PENDOTIBA WATER PARK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 007 LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 015 LTDA - VISCONDE DO RIO BRANCO 52 TOWER NITEROI CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 012 LTDA - M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MURTA CONSTRUTORA EIRELI - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 014 LTDA - NORONHA TORREZAO 217 CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 003 LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 011 LTDA - M & P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 001 LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 008 LTDA - MP FERIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - SAO LOURENCO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA - M&P CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE 005 LTDA - ENGENHO NOVO RJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA
TRT1 · 7ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2677ef proferida nos autos. Considerando-se os termos dos artigos 899, §10 da CLT, 99, § 7º e 101, §1º, do CPC, requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, os requerentes estarão dispensados de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao Relator, neste caso, apreciar o requerimento. Portanto, sendo esta a hipótese dos autos, recebem-se os recursos das rés. Notifique(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões. Vindo, encaminhem-se os autos ao E. TRT para que o requerimento de gratuidade de justiça seja apreciado pelo I. Relator. NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2026. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DOS SANTOS
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