Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0100308-90.2026.5.01.0483
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c256f93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ELIRRONI BARBOSA NUNES em face de DELFISS ENGENHARIA EIRELI – ME, DELFISS ENGENHARIA LTDA. – EPP, DELFISS ENGENHARIA LTDA. SCP BOSQUE VERDE 1, GLÓRIA FLAT SPE LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, decido: a) CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por DELFISS ENGENHARIA EIRELI – ME, DELFISS ENGENHARIA LTDA. SCP BOSQUE VERDE 1 e GLÓRIA FLAT SPE LTDA., ID 33f4210, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, SEM EFEITO MODIFICATIVO, mantendo integralmente o reconhecimento do grupo econômico e a responsabilidade solidária das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas; b) CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, ID 33c4af4, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para sanar a contradição identificada quanto à aplicação do Tema 1.118 do STF e à distribuição do ônus da prova e, em consequência, AFASTAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 5ª RECLAMADA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEU DESFAVOR; c) declarar PREJUDICADO o pedido subsidiário da Petrobras de limitação temporal da responsabilidade, diante do afastamento da própria condenação subsidiária; d) INDEFERIR o pedido de aplicação de multa por Embargos de Declaração protelatórios; e) manter, quanto ao mais, inalterada a sentença de ID 7e4695b, inclusive no que se refere à responsabilidade solidária das quatro primeiras reclamadas e às parcelas deferidas ao reclamante. A presente decisão passa a integrar a sentença para todos os fins legais. Considerando a alteração do resultado do julgamento quanto à 5ª reclamada, não há alteração do valor arbitrado à condenação, uma vez que permanecem integralmente responsáveis pelos créditos deferidos as quatro primeiras reclamadas. Intimem-se as partes. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIRRONI BARBOSA NUNES
Intimação
TRT1 · 3ª Vara do Trabalho de Macaé · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c256f93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ELIRRONI BARBOSA NUNES em face de DELFISS ENGENHARIA EIRELI – ME, DELFISS ENGENHARIA LTDA. – EPP, DELFISS ENGENHARIA LTDA. SCP BOSQUE VERDE 1, GLÓRIA FLAT SPE LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, decido: a) CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por DELFISS ENGENHARIA EIRELI – ME, DELFISS ENGENHARIA LTDA. SCP BOSQUE VERDE 1 e GLÓRIA FLAT SPE LTDA., ID 33f4210, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, SEM EFEITO MODIFICATIVO, mantendo integralmente o reconhecimento do grupo econômico e a responsabilidade solidária das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas; b) CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, ID 33c4af4, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para sanar a contradição identificada quanto à aplicação do Tema 1.118 do STF e à distribuição do ônus da prova e, em consequência, AFASTAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 5ª RECLAMADA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEU DESFAVOR; c) declarar PREJUDICADO o pedido subsidiário da Petrobras de limitação temporal da responsabilidade, diante do afastamento da própria condenação subsidiária; d) INDEFERIR o pedido de aplicação de multa por Embargos de Declaração protelatórios; e) manter, quanto ao mais, inalterada a sentença de ID 7e4695b, inclusive no que se refere à responsabilidade solidária das quatro primeiras reclamadas e às parcelas deferidas ao reclamante. A presente decisão passa a integrar a sentença para todos os fins legais. Considerando a alteração do resultado do julgamento quanto à 5ª reclamada, não há alteração do valor arbitrado à condenação, uma vez que permanecem integralmente responsáveis pelos créditos deferidos as quatro primeiras reclamadas. Intimem-se as partes. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - DELFISS ENGENHARIA EIRELI - ME - DELFISS ENGENHARIA LTDA SCP BOSQUE VERDE 1 - DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP - GLORIA FLAT SPE LTDA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.