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TRT1 · 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7f2b8f proferida nos autos. Ressalvados o contido no art. 878c A e art.879, §§ 3º e 4º ambos da CLT, ACOLHO os cálculos, id:4199e5d, fixando a condenação nos seguintes valores: Principal Líquido R$ 608.717,68 Cota Previdenciária Total R$ 193.864,35 Honorários Advocatícios R$ 72.230,86 Imposto de Renda R$ 73.700,76 Total da Execução R$ 948.513,65 I.R.P.F.: isento O valor referente à cota previdenciária é tão somente uma apuração preliminar, a ser confirmado pelo PGF, na forma da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão; EXPEÇA-SE certidão para habilitação na vara competente. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT1 · 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7f2b8f proferida nos autos. Ressalvados o contido no art. 878c A e art.879, §§ 3º e 4º ambos da CLT, ACOLHO os cálculos, id:4199e5d, fixando a condenação nos seguintes valores: Principal Líquido R$ 608.717,68 Cota Previdenciária Total R$ 193.864,35 Honorários Advocatícios R$ 72.230,86 Imposto de Renda R$ 73.700,76 Total da Execução R$ 948.513,65 I.R.P.F.: isento O valor referente à cota previdenciária é tão somente uma apuração preliminar, a ser confirmado pelo PGF, na forma da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão; EXPEÇA-SE certidão para habilitação na vara competente. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FELIX DURAES
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