0100240-44.2026.5.01.0321

Edital

TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100240-44.2026.5.01.0321 RECLAMANTE: SIDNEY NARCIZO DO MONTE RECLAMADO: IRWING S. ARAUJO AUTO ESCOLA LTDA - ME E OUTROS (4) O/A MM. Juiz(a) MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IRWING S. ARAUJO AUTO ESCOLA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para participar da audiência UNA no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Designada pauta para o dia 14/10/2026 10:10. Nos termos do art. 7º do Ato Conjunto no 15/2021, deverá manifestar quanto à opção da parte autora pelo Juízo 100% digital, valendo o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital. Prazo de 05 dias. Discordando, retifique-se. As audiências serão preferencialmente telepresenciais ou híbridas, acontecendo sempre no link da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti: “https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4497937676, Meeting ID: 449 793 7676”. O formato integralmente presencial pode ser adotado a critério do juiz ou na hipótese de haver acordo das partes nesse sentido. Para os advogados, partes e testemunhas que tenham dificuldades de conexão ou de utilização de equipamentos eletrônicos, a estrutura física da Vara do Trabalho estará sempre à disposição nos dias de pauta(Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI/RJ - CEP: 25555-651). As audiências são unas, de modo que, sempre que possível, a instrução ocorrerá no dia da primeira audiência. Contudo, para fins de adequação da pauta, as audiências podem ser fracionadas (com designação de instrução para data futura) a critério do juiz. As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 05 (cinco) dias após o recebimento da notificação para a audiência designada, oferecendo rol, NECESSARIAMENTE, COM CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, sendo certo que deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. No caso de processos envolvendo a Fazenda Pública como tomadora de serviços terceirizados, o Juízo adotará a prática de inverter o ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública, à qual competirá juntar, com a contestação, toda a documentação pertinente que possa comprovar a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa prestadora de serviços terceirizados. Para audiências iniciais: em caso de ausência injustificada do reclamante, o processo será arquivado e serão cobradas custas processuais, na forma do art. 844, §1º, da CLT, salvo se indicado e comprovado motivo para a ausência, no prazo de 15 dias após a audiência, hipótese em que não haverá a cobrança das custas. No caso de ausência injustificada do reclamado, será decretada sua revelia. Para audiências em prosseguimento: a ausência injustificada de qualquer das partes implicará a confissão ficta quanto à matéria de fato, nos moldes da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ficam as partes advertidas de que todos os patronos cadastrados no processo receberão as publicações, não havendo que se falar em exclusividade ou notificação no escritório, devendo o cadastramento de quaisquer patronos ser efetuado pelas partes, inclusive, futuros substabelecimentos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que o sigilo somente cabe no envio da defesa e que, após a fixação dos fatos controvertidos, não deve ser usado, pois o processo é público, razão pela qual peças enviadas indevidamente sob sigilo serão consideradas inexistentes. As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. A parte reclamada deverá participar da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fato alegados na inicial (art. 844 da CLT). Deverá, ainda, se fazer acompanhar por advogado. Fica a parte reclamada notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja inicial e documentos poderão ser acessados via internet. Fica a parte reclamada, desde já, notificado(a) para apresentar defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. OBSERVANDO QUE A JUNTADA DE QUAISQUER DOCUMENTOS, INCLUSIVE PROCURAÇÃO, ATOS CONSTITUTIVOS E CARTA DE PREPOSIÇÃO, DEVERÁ SER REALIZADA EM PETIÇÃO DIVERSA, DISTINTA DA CONTESTAÇÃO, sendo necessária a apresentação de: (a) cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; (b) o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS); (c) os controles de frequência; (d) os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC), que deverão ser encaminhados por meio do sistema PJe, antes da realização da audiência. Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 26090909324947600000276041532 Ata da Audiência Ata da Audiência 26072913180976300000271482370 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 26072910351674700000271453864 contrato praça da bandeira (2) Contrato 26072910123136500000271450144 5 - IDENTIDADE- SIMONE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26072910123078800000271450142 CARTA DE PREPOSTO- PRAÇA DA BANDEIRA Carta de Preposição 26072910122937400000271450138 CONTESTAÇÃO - CFC MARCIO E RODRIGO Contestação 26072910111858800000271449931 contrato praça da bandeira (2) Contrato 26072910075402000000271449248 5- PROCURAÇÃO Procuração 26072910075360300000271449246 4 - PROCURAÇÃO AUTO ESCOLA PB Procuração 26072910075308800000271449243 Habilitação Solicitação de Habilitação 26072910061479600000271449032 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072300111261000000270792220 Intimação Intimação 26072119033198300000270626048 Despacho Despacho 26072011131517900000270367108 Petição retirar o feito de pauta Manifestação 26072010350109800000270360245 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26062613513659500000267740292 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26061509331171200000266137811 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060902313852400000265460669 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060902313803200000265460668 Mandado Mandado 26060314234808700000265112024 Edital Edital 26060314234809400000265112026 Edital Edital 26060314234809300000265112025 Mandado Mandado 26060314234808200000265112023 Ata da Audiência Ata da Audiência 26060311103790000000265072786 Contestação Contestação 26060216490605500000264974484 PROCURAÇÃO Procuração 26060214284350600000264939925 Procuraçao Rodrigo Procuração 26060214283555900000264939887 Identidade Sócio Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26060214283515400000264939885 DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_-_Rodrigo_assinado Declaração de Hipossuficiência 26060214283500400000264939884 DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_-_Marcio_assinado Declaração de Hipossuficiência 26060214283477200000264939882 CNH Digital Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26060214283459600000264939881 Habilitação Solicitação de Habilitação 26060214272854900000264939593 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050802412778400000261790248 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26050610202375600000261490619 Edital Edital 26050515404541900000261361386 Ordem de serviço: Edital Certidão 26050515331983700000261359730 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26050514365217500000261344939 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26043003261081400000260857747 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26042818183165600000260653722 Edital Edital 26042812304873800000260580743 Ordem de serviço: Edital Certidão 26042809410193900000260541643 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26042809151113000000260535992 Mandado Mandado 26042209333686800000260004963 Mandado Mandado 26042209333625500000260004956 O.S. Mandado de audiência Certidão 26041715463461100000259851221 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26041714390471500000259838111 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040703585384800000258514140 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26033116472097300000258149375 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26033116413867500000258148273 Mandado de Citação Mandado de Citação 26033110430628100000258083677 Mandado de Citação Mandado de Citação 26033110430494900000258083669 Mandado de Citação Mandado de Citação 26033110430349000000258083664 Mandado de Citação Mandado de Citação 26033110430202100000258083659 Mandado de Citação Mandado de Citação 26033110430031900000258083653 Intimação Intimação 26033109272814800000258063643 Intimação Intimação 26033109272789300000258063641 Despacho Despacho 26033108385737900000258055461 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26033016401709200000257990869 Petição de juntada Manifestação 26033016395675800000257990742 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032300411941400000257080389 Intimação Intimação 26031916321807900000256846288 Intimação Intimação 26031916321794000000256846284 Despacho Despacho 26031914344105200000256821868 Certidão de Distribuição Certidão 26031812242401300000256653102 08 - Seguro desemprego Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26031812221180700000256652676 07 - Extrato Analitico do FGTS Extrato de FGTS 26031812114454000000256650823 06 - CNIS Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26031812094387400000256650525 05 - Pis_JPEG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26031812085833700000256650302 04 - Documento de identificação_JPEG Documento de Identificação 26031812083238300000256650196 03 - Afirmação_JPG Declaração de Hipossuficiência 26031812073265700000256649999 02 - Procuração_JPG Procuração 26031812063491100000256649831 Petição Inicial Petição Inicial 26031812034924900000256649396 Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Por determinação do(a) MM. Juiz(a) desta unidade, o presente mandado foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo (art. 250, VI, CPC). SAO JOAO DE MERITI/RJ, 09 de setembro de 2026. RAFAEL NEVES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - IRWING S. ARAUJO AUTO ESCOLA LTDA - ME