0100222-89.2022.5.01.0021

Intimação

TRT1 · 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b97cc87 proferido nos autos. A ferramenta SNIPER opera através da centralização de informações oriundas da Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas - caso o investigado já tenha ocupado cargo público -, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos), segundo informações do CNJ no âmbito do programa Justiça 4.0. Neste sentido, pelas pesquisas já realizadas e pela ausência de delimitação objetiva dos dados perseguidos pelo exequente diversos dos já apresentados anteriormente, concluo pela inefetividade a ativação da ferramenta SNIPER. Indefiro. Ciência ao exequente, devendo indicar, no prazo de 08 dias, meios eficientes e inéditos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação (art. 223, CPC), sobreste-se o feito na forma do art. 11-A da CLT (código 12.259 Pje). Superado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, venham conclusos para extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN CARLOS PEREIRA DA SILVA