2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Endereço: Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000, Tel: (84) 3673 9784 NÚMERO DO PROCESSO: 0100219-21.2017.8.20.0122 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: EMILIA ROSA DOS SANTOS Endereço: R RAUL ALENCAR, 132, CENTRO, SERRINHA DOS PINTOS - RN - CEP: 59808-000 Nome: MARIA DE FATIMA QUEIROZ Endereço: Avenida Rio Branco, 790, - de 636 ao fim - lado par, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-002 Advogado do(a) AUTOR: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO - RN9860 Advogado do(a) REQUERENTE: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO - RN9860 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Endereço: Av Monica Dantas, 34, Centro, MACAÍBA - RN - CEP: 59288-686 Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Endereço: Av. Alberto Maranhão, S/N, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59618-025 Nome: ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05 Endereço: Av. Jerônimo Câmara, 200, - de 5258 a 5770 - lado par, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-630 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO. I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita. Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça. III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Efetue-se a transferência do montante devido à conta vinculada a este juízo, e o desbloqueio do saldo remanescente. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento. Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJRN. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MARTINS/RN, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 51.803,51 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente.