Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT1 · 5ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100219-12.2025.5.01.0060 DESTINATÁRIO: PULSE CLIENT EXPERTS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS RECLAMADAS. OMISSÕES. CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. No caso, ausentes as hipóteses do artigo 897-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho quanto às alegações de omissão e contradição em relação ao dano moral, à gratuidade de justiça e aos juros e correção monetária, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração das rés quanto a essas matérias, prestando-se os devidos esclarecimentos. Lado outro, verificada a ocorrência de erro material no dispositivo do julgado quanto aos honorários sucumbenciais, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para saná-lo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Recursos patronais conhecidos e parcialmente providos. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela primeira e pela segunda reclamadas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para, sanando erro material no dispositivo do acórdão de ID f4f4b7a, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, acrescentar o trecho relativo aos honorários sucumbenciais, passando a constar que "deve ser afastada a condenação da parte autora sobre o valor da causa, mantendo-se a cominação apenas sobre o valor do proveito econômico obtido pela ré", nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1.026 do CPC/2015. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. RAQUEL MACEDO FORTINI Intimado(s) / Citado(s) - PULSE CLIENT EXPERTS LTDA
TRT1 · 5ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100219-12.2025.5.01.0060 DESTINATÁRIO: JESSICA ALEXANDRE FONTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS RECLAMADAS. OMISSÕES. CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. No caso, ausentes as hipóteses do artigo 897-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho quanto às alegações de omissão e contradição em relação ao dano moral, à gratuidade de justiça e aos juros e correção monetária, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração das rés quanto a essas matérias, prestando-se os devidos esclarecimentos. Lado outro, verificada a ocorrência de erro material no dispositivo do julgado quanto aos honorários sucumbenciais, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para saná-lo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Recursos patronais conhecidos e parcialmente providos. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela primeira e pela segunda reclamadas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para, sanando erro material no dispositivo do acórdão de ID f4f4b7a, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, acrescentar o trecho relativo aos honorários sucumbenciais, passando a constar que "deve ser afastada a condenação da parte autora sobre o valor da causa, mantendo-se a cominação apenas sobre o valor do proveito econômico obtido pela ré", nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1.026 do CPC/2015. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. RAQUEL MACEDO FORTINI Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA ALEXANDRE FONTES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal