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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO DE BOA VISTA
Autos nº. 0100193-07.2005.8.23.0010
Processo: 0100193-07.2005.8.23.0010
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)
Executado(s):
JOCIVALDO ALMEIDA PONTES (RG: 24324698 SSP/AM e CPF/CNPJ:
558.208.242-53)
R. MARIA SANTA DA SILVA, 42 - SILVIO LEITE - BOA VISTA/RR
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, remeto os autos à Defesa, para que
formule o respectivo pedido de remição de pena, devendo, para tanto, atentar-se à
existência de eventuais pedidos ou documentos comprobatórios de remições já juntados
aos autos e que, porventura, ainda não tenham sido objeto de apreciação e decisão judicial,
a fim de evitar duplicidade de requerimentos e assegurar a análise integral dos períodos
eventualmente remíveis.
Boa Vista, 08 de setembro de 2026.
DAVID ADAN SANTA BRIGIDA PEIXOTO
Analista Judiciário