0100154-38.2024.5.01.0226

Intimação

TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 353ae94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos Suscitados SHAIENE ROSA E SILVA e MARIA DE FATIMA GOMES ROSA DA SILVA, pela satisfação do crédito exequendo. Intimem-se o Autor e os Suscitados, sendo estes por edital. Decorrendo o prazo in albis, intimem-se os Suscitados, por edital, para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho. Decorrido o prazo in albis, proceda-se a ativação do SISBAJUD para tentativas periódicas de bloqueios nas contas da executada. Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, contar da ciência da executada, nos termos do art. 883-A da CLT e da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas. Em caso de bloqueio de valores totais, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT. Após, proceda-se a ativação do convenio PREVJUD em face da executada XXX a fim de obter informações sobre possíveis benefícios previdenciários e vínculo de emprego (CNIS). Feito, venham autos conclusos para deliberações. ccb MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE GONCALVES CHAGAS CARVALHO